Audiência pública reúne cerca de 200 pessoas, com a presença de representantes de diversas categoriais

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais lançou a Frente Parlamentar em Defesa dos Conselhos Profissionais, nesta segunda-feira (21/10), dando início à mobilização contrária à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Federal nº 108/19, em tramitação na Câmara Federal. Representantes de conselhos profissionais de diversas categorias participaram da audiência pública que marcou o lançamento da Frente Parlamentar, que tem o deputado Dalmo Ribeiro como autor do requerimento.

A proposta, de autoria do governo federal, foi apresentada em julho deste ano e dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais. A PEC faz alterações no artigo 174-A e B da Constituição Federal.

Temos que mostrar a incoerência dessa PEC. Com esses artigos, a proposta representa um duro golpe contra os Conselhos, impondo limitações à atuação e fiscalização, encerrando a obrigatoriedade do registro de profissionais e empresas para alguns conselhos e alterando o regime de contratação dos profissionais. Sem órgãos para garantir fiscalização e estabelecer regras de conduta de categorias como médicos, enfermeiros, psicólogos e engenheiros, por exemplo, profissionais antiéticos ou desqualificados poderão atuar livremente, sem risco de punição nos casos que se mostrarem necessários”, explica o deputado Dalmo Ribeiro.

Com um público de cerca de 200 pessoas, a audiência pública contou com a presença de representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (CREA-MG), Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), Conselho Regional de Farmácia (CRF/MG), Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais (CAU-MG), Conselho Regional de Economia de Minas Gerais (Corecon-MG) e do Sindicato dos Empregados em Conselhos e Ordens de Fiscalização do Exercício Profissional do Estado de Minas Gerais (Sindecofe – MG).

O diretor do Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais, Danilo Batista, disse que o risco de ter profissionais não habilitados no mercado de trabalho é incalculável. “Conselhos profissionais são instituições imprescindíveis. Essa PEC traz grandes riscos para o mercado de trabalho”, declarou.

O diretor do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais, Lúcio Borges, enfatizou que desobrigar profissionais de registro é “apostar na desordem, com um custo social e econômico muito alto". Segundo ele, é preciso entender que os conselhos estão a serviço do interesse publico.

Uma reunião da Frente Parlamentar já está marcada para o próximo dia 29, uma reunião de trabalho para definir os próximos passos. “Nós vamos mostrar ao presidente do Senado, à Câmara Federal, ao relator dessa PEC, a incoerência dessa proposta. Estaremos mobilizados para levar a posição de Minas Gerais sobre essa medida tão importante”, afirmou o deputado Dalmo Ribeiro.