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Audiência debate impactos de resolução que facultou o uso de extintores de incêndio em automóveis

06 outubro 2015

Uma audiência pública na Assembleia Legislativa, em Belo Horizonte, discutiu, nesta terça-feira (06/10), os impactos causados pela Resolução nº 566 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que tornou facultativo o uso de extintor de incêndio para automóveis. A reunião debateu, principalmente, o fechamento de postos de trabalho do setor.

A reunião, requerida pelo presidente da Frente Parlamentar da Indústria Mineira, deputado Dalmo Ribeiro, destacou os empregos gerados pelo setor em Minas, que já sofre as consequências da medida.

“Essa medida foi feita de uma forma precipitada. Somente em Minas, o setor gera 1.400 empregos em cinco indústrias. A decisão do Contran parece desconhecer a crise econômica que o nosso país enfrenta. Não podemos deixar que essa medida agrave, ainda mais, o quadro de desemprego em muitos municípios”, afirmou Dalmo Ribeiro.

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A medida

A decisão do Contran foi publicada, no dia 17 de setembro, e revogou resolução anterior que obrigaria os automóveis a circularem com extintores do tipo ABC a partir de 1° de outubro. Com a medida, apenas veículos usados comercialmente para transporte de passageiros, caminhões, caminhão trator, micro-ônibus e ônibus, além de veículos destinados ao transporte de produtos inflamáveis, líquidos e gasosos são obrigados a ter o equipamento.

O vice-prefeito de Extrema, João Batista, classificou a medida do Contran como irresponsável, tanto do ponto de vista técnico, quanto com relação à geração de empregos.

“Temos em Extrema quatro empresas que geram cerca de 350 empregos diretos, que são muito importantes para o nosso município. Essa audiência vai reforçar nossa ida a Brasília para lutar pela revogação dessa resolução, que prejudica não só nosso município, mas também Estado e todo o país”, disse o vice-prefeito.

Em Ouro Fino, no Sul de Minas, também há uma empresa que gera cerca de 150 empregos diretos. Pouso Alegre também possui uma empresa do setor. Em todo o país são gerados 10.000 empregos diretos, sem levar em conta a rede de distribuidores de extintores.

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Levantamentos técnicos

O assessor técnico da Associação Brasileira das Indústrias de Equipamentos contra Incêndio e Cilindros de Alta Pressão (Abiex), Victorio Di Napoli Filho, apresentou várias notícias que abordam o uso do extintor de incêndio em acidentes automobilísticos.

“Em 2014, foram cerca de 14 mil incêndios em automóveis. Somente no ano passado, foram 1,3 milhão de chamados para recall em veículos de passeio. Deste total, 664 mil foram com relação a risco de incêndios”, disse o representante da Abiex.

Ao final da reunião, foram apresentados três requerimentos: encaminhamento de ofício ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais solicitando um posicionamento da instituição sobre o uso facultativo do extintor de incêndio; outro que requisita uma audiência com o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, para debater os impactos da resolução; e o terceiro que trata do envio das notas taquigráficas da audiência ao Ministério das Cidades e ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Também participaram da audiência o vereador de Extrema, Márcio José Vieira, o assessor jurídico da Abiex, Gustavo Tenório, além de distribuidores de extintores de incêndio contrários à medida do Contran.

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