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Baixo repasse do Governo Estadual à Fapemig é questionado na Assembleia

02 julho 2015

O deputado estadual Dalmo Ribeiro questionou, nesta quinta-feira (02/07), o motivo de o governo estadual ter repassado nos seis primeiros meses deste ano apenas 12,44% da previsão de investimentos em Amparo e Fomento à Pesquisa prevista na Lei de Orçamento Anual para 2015. A afirmação foi feita durante audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, na Assembleia Legislativa, na qual foi discutida o financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig).

“É lamentável o comportamento do Governo do Estado com a Fapemig. Até agora só foram empenhados R$ 43,2 milhões do montante de R$ 347,5 milhões previstos para este ano. Esses dados do Sistema Integrado de Administração Financeira de Minas Gerais (Siafi) comprovam que os investimentos em inovação e tecnologia não são uma prioridade para o atual governo”, afirmou Dalmo Ribeiro.

Dalmo comparou o repasse de recursos à Fapemig nos seis primeiros meses deste ano com o mesmo período de 2014. Ele também destacou que, no ano passado, foram repassados 52,36% do orçamento total para o ano.

“De 2003 a 2013, Minas foi o quarto estado que mais investiu no setor, de acordo com dados do Ministério da Ciência e Tecnologia. Do jeito que está vamos ficar nos últimos lugares em investimentos no setor entre todos os estados do país. O governo insiste em não reconhecer que a decisão de investir 1% do orçamento do Estado foi realizada no governo Aécio Neves, a partir de 2007”, complementou Dalmo.

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Presente à reunião, o presidente da Fapemig, Evaldo Vilela, confirmou que neste ano a fundação estadual recebeu apenas 15% do valor total para o ano. O dirigente também afirmou que entre 2004 e 2014 a Fapemig teria aplicado em pesquisas R$ 1 bilhão.

Representando o reitor da Universidade Federal de Alfenas (Unifal), Paulo Márcio de Faria e Silva, a pesquisadora Jerusa Simone, destacou que o repasse de recursos via Fapemig é imprescindível para a manutenção de pesquisas nas faculdades do interior. “É importante que o financiamento à pesquisa seja continuadamente repassado às instituições de ensino pela Fapemig”, destacou.

Demonstrativo contábil

De acordo com balanço apresentado pelo governo atual, em março deste ano, a antiga gestão do governo estadual aplicou corretamente 1% do orçamento de 2014, ou seja, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) fez o repasse de R$ 330 milhões à Fapemig, diferentemente do que está sendo feito agora.

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