Instituição conta com o título que oferece benefícios como isenção de impostos 

Na última quinta-feira (28/4), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais promulgou a Lei 24.071 de 2022, que declara como utilidade pública a Casa Lar Tia Olguinha, no município de Brazópolis. O Projeto de Lei, de autoria do deputado Dalmo Ribeiro (PSDB), está em tramitação desde 2019. A Lei foi publicada no Diário do Legislativo na sexta (29/4).

Na cidade de Brazópolis, funciona desde 1999 a Casa Lar Tia Olguinha, que acolhe crianças e adolescentes de 0 a 14 anos de idade. Esse modelo de instituição oferece serviços de acolhimento e proteção a pessoas, neste caso, crianças e adolescentes, que estão afastadas temporariamente do seu núcleo familiar. São moradias temporárias e provisórias até que os tutelados possam retornar ao seio familiar. 

Benefícios

A declaração como utilidade pública oferece diversos benefícios como isenção de impostos e oportuniza o recebimento de subvenções financeiras do poder público, por exemplo.