Proposições

Legislatura Atual:

Discursos, questões de ordem e declarações de voto de autoria do Deputado: Acesse o site da Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Proposições

Legislatura atual

Projetos de Lei, Projetos de Resolução, Propostas de Emenda à Constituição, Requerimentos Acesse o site da Assembleia de Minas Gerais.

Legislaturas anteriores

– Acesse: Projetos de lei, projetos de resolução, propostas de emenda à Constituição, requerimentos;

– Acesse: Proposições transformadas em normas jurídicas

Proposições transformadas em normas jurídicas:

Lei 15.177, de 2004

Proíbe a comercialização de produtos ópticos em estabelecimentos não credenciados

Lei 14.790, de 2003

Proíbe a exigência de depósito prévio para internamento em hospital da rede privada

Lei 16.296, de 2006

Institui a Política Estadual de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais

Lei 15.028, de 2004

Institui a Política Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária

Lei 14.082, de 2001

Dispõe sobre o serviço voluntário no Estado

Lei 13.690, de 2000

Incentiva a educação escoteira nas escolas públicas estaduais

Lei 14.367, de 2002

Institui o atendimento especial a deficiente visual na rede de ensino do Estado

Emenda 56, de 2003

Institui a Advocacia Geral do Estado

Lei 13.461, de 2000

Institui a defensoria da pessoa idosa

Lei 13.964, de 2001

Autoriza o Estado a dar incentivo ao município que implantar o programa de aleitamento materno

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