A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, em reunião extraordinária nesta terça-feira (10/03), parecer favorável do deputado Dalmo Ribeiro à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 52/2020. A proposta inclui entre os bens tombados e declarados como monumentos naturais de Minas Gerias a bacia do Rio Grande e o reservatório de Furnas. Determina, ainda, que seja respeitada a cota mínima de 762 metros acima do nível do mar, no reservatório, permitindo o seu múltiplo uso para agricultura, turismo, piscicultura e geração de energia.

Tive o prazer de ser relator dessa tão esperada PEC. Após alguns dias de estudo, pudemos apresentar à Minas Gerais, à nossa Constituição, uma legislação importante, que irá muito contribuir para o desenvolvimento da nossa região. Agora a matéria segue para Comissão Especial. Sempre defendi e continuarei a defender o Lago de Furnas como um importante patrimônio de Minas Gerais”, afirmou Dalmo Ribeiro.

Presidente da CCJ e relator da PEC, Dalmo Ribeiro destacou, em seu parecer, a complexidade do tema, o que exigiu uma análise mais aprofundada da proposta. “A matéria se insere em um intricado rol de competências legislativas, mas entendemos que o Lago de Furnas merece proteção constitucional, pelo que aderimos à proposição examinada”, relata o deputado.

Dalmo Ribeiro é autor do requerimento apresentado junto à presidência da Assembleia Legislativa, para que seja criada uma comissão extraordinária para a realização de estudos técnicos referentes ao baixo nível do volume de águas no Lago de Furnas e de sua repercussão nos demais cursos d’água banhados pelo lago e nas atividades turísticas, meio ambiente e desenvolvimento econômico da região.

Foto: Daniel Protzner/ALMG