Presidida pelo deputado Dalmo Ribeiro, Comissão apreciou 589 proposições durante o ano, três vezes mais que no exercício anterior

Porta de entrada dos projetos que tramitam na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) registrou um número recorde de projetos votados em 2019, com 589 matérias apreciadas. Para se ter ideia do ritmo acelerado de trabalho da Comissão, que é presidida pelo deputado Dalmo Ribeiro, em 2018 foram votados 162 projetos. A CCJ se reúne semanalmente às terças-feiras em reuniões ordinárias e também em dias diversos em sessões extraordinárias, especiais ou conjuntas. Para dar conta do volume de trabalho, neste ano aconteceram 60 reuniões.

Estamos bastante satisfeitos, porque conseguimos imprimir um ritmo de trabalho muito efetivo, pautado no diálogo com os nossos pares. Foram quase 600 proposições analisadas, entre elas propostas muito importantes, que demandaram extensas discussões e muito estudo da matéria por parte dos relatores e membros da Comissão. E esse é o ritmo que pretendemos manter em 2020, com base no diálogo e construção de boas propostas”, afirma o presidente da CCJ, deputado Dalmo Ribeiro.

É tarefa da Comissão de Constituição e Justiça analisar a constitucionalidade, juridicidade e legalidade das proposições. Entre as 589 matérias analisadas pela CCJ neste ano, 68 tiveram pareceres pela inconstitucionalidade. O deputado Dalmo Ribeiro explica que os pareceres contrários ocorreram, em sua maioria, por invadirem a competência exclusiva do Executivo ou da União, incorrendo em vício de iniciativa. “A CCJ é um filtro necessário e muito importante do Poder Legislativo. Vários projetos são movidos pela boa intenção, são louváveis, mas incorrem em alguma inconstitucionalidade ou ilegalidade, por isso não passam na nossa Comissão”, afirma o deputado.

Entre os projetos de destaque aprovados neste ano, Dalmo Ribeiro destaca o Projeto de Lei 1205/2019, que permite ao Governo de Minas antecipar os recursos da exploração do nióbio para pagamento do funcionalismo público. “Trabalhamos muito nessa proposição. Outra matéria de destaque foi a PLC 28, que prorrogou o prazo de licença médica dos servidores adoecidos afetados pela Lei 100”, cita o deputado.

A CCJ tem como membros efetivos os deputados Dalmo Ribeiro (PSDB/presidente da Comissão), Zé Reis (PSD/vice-presidente), Ana Paula Siqueira (Rede), Bruno Engler (PSL), Celise Laviola (MDB), Charles Santos (Republicanos) e Guilherme da Cunha (Novo).

Foto: Daniel Protzner/ALMG