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Comissão questiona PPP para exploração de águas do Sul de MG

14 junho 2017

A intenção da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) de estabelecer uma parceria público-privada (PPP) para a exploração das águas minerais de Caxambu, Cambuquira e Lambari, no Sul de Minas, tem gerado polêmica entre os moradores dos municípios afetados.

De um lado, ambientalistas e representantes da sociedade civil temem a ação predatória de empresas interessadas somente no lucro. O governo, por sua vez, alega que a contratação de um sócio privado é essencial para viabilizar o negócio.

O assunto pautou audiência pública promovida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico nesta terça-feira (13/6/17). A importância da discussão pode ser medida pela presença de todos os vereadores de Caxambu na reunião, que também foram acompanhados por representantes das demais câmaras municipais.

A principal preocupação da população é de que seja seguido o modelo de exploração comercial de São Lourenço. Entidades conservacionistas alegam que a superexploração dos aquíferos por parte da Nestlé, que assumiu as atividades em 1994, teria secado algumas fontes e provocado outros prejuízos ambientais.

O 2º vice-presidente da Assembleia, deputado Dalmo Ribeiro, sugeriu inclusive a suspensão do edital de licitação, para que o Executivo possa explicar todas dúvidas geradas pela proposta de contrato divulgada pela Codemig, que pretende estabelecer uma PPP por 15 anos, prorrogável por igual período.

Codemig garante que não haverá privatização
A representante da Codemig, Denise Brum, rechaçou, porém, qualquer comparação com a situação de São Lourenço. Ela explicou que, com a PPP, os ativos públicos continuam sob propriedade da empresa – o governo recebe uma compensação financeira pela exploração dos recursos, autorizada por tempo determinado.

Ela também fez questão de ressaltar que o desenvolvimento sustentável é uma prioridade do Executivo, que só vai permitir a exploração do volume de água autorizado pelos órgãos competentes. Esse cálculo é feito após a análise das condições do lençol freático.

Concessão do Parque das Águas de Caxambu pode ser prorrogada
Outra preocupação das lideranças de Caxambu está relacionada à concessão do Parque das Águas do município, que se encerra este mês. Administrado pela própria prefeitura desde 1989, o parque voltará a ser gerido pela Codemig. Como a mudança administrativa se daria no mês de julho, período que concentra mais turistas na região, os moradores temem o impacto dessa medida para os visitantes.

A representante da Codemig informou que será negociada a possibilidade de ser prorrogada em 90 dias a concessão à prefeitura. O governo atualmente estuda a melhor forma de gestão do parque, em função das suas deficiências estruturais, que exigem grandes aportes financeiros.

O prefeito de Caxambu, Diogo Curi, e ambientalistas presentes ressaltaram que o parque deve integrar um trabalho conjunto, que envolva um circuito organizado para que os turistas transitem pela região, com uma gestão compartilhada com o município e a sociedade.

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