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Dalmo critica gestão estadual por desafiar TCE: tem que prestar contas e esclarecimentos

10 abril 2018

O deputado Dalmo Ribeiro participou, nesta terça-feira (10/04), de audiência pública para debater a tentativa de privatização da Codemig por parte do governo estadual. A audiência, realizada pela Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa, recebeu o presidente da Codemig, Marco Antônio Castello Branco, para que fossem prestados esclarecimentos.

Dalmo criticou o governo estadual e a Codemig por tentarem levar adiante a privatização e a divisão da Codemig sem aprovação da Assembleia, ainda que com a reprovação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“O Estado desafia o Tribunal de Contas? Como se fosse conversar? Não tem que conversar não, tem que prestar contas e esclarecimentos”, afirmou Dalmo.

Nióbio

O governador Fernando Pimentel tenta vender até 49% das ações da extração de nióbio. Já as outras operações da Codemig ficariam a cargo de outra empresa, a Codemge.

O valor de venda estimado pelo governo estadual gira em torno de R$ 4 bilhões. Esse valor representa aproximadamente o que a extração de nióbio gera a Minas Gerais em apenas cinco anos.

“Vamos abrir mão de uma empresa que rende ao Estado R$ 800 milhões ao ano, de forma líquida? Votarei não! Esta é uma gestão estadual que não tem compromisso com a administração pública”, criticou Dalmo.

TCE

No final de março, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) determinou a suspensão do processo de cisão da Codemig e da Codemge, que já vinha sendo adotado pela gestão estadual, apesar de o projeto ainda não ter sido aprovado.

O relatório do TCE aponta uma série de deficiências no estudo realizado pela administração Pimentel e pela Codemig, que poderiam ser lesivas aos cofres públicos. O Estado deverá apresentar um novo estudo sobre os problemas apontados pelo TCE.

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