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Dalmo e oposição garantem recursos para reduzir dívida do Estado com municípios

09 agosto 2018

Crédito: Daniel Protzner/ALMG

A Assembleia Legislativa de Minas aprovou, nesta quarta-feira (8/08), projeto que ajudará os municípios a receberem a dívida do governo do Estado com eles. Trata-se do PL 5012/18, com o qual o Executivo estadual espera arrecadar R$ 2,4 bilhões. Após proposta e pressão da oposição, ficou garantido que 70% do valor arrecado será repassado aos municípios.

Hoje, o calote da gestão estadual supera os R$ 7 bilhões, em especial em áreas como saúde e educação. Para o deputado Dalmo Ribeiro, esta é uma vitória da população mineira.

“Esta é uma vitória da oposição ao governo Pimentel e, em especial, da população dos 853 municípios mineiros. Hoje, serviços essenciais para as pessoas, como o funcionamento de hospitais e o transporte escolar, correm risco de paralisação por culpa do governo do PT”, afirmou Dalmo.

Entenda

O projeto de lei 5012/18 permite a securitização da dívida estadual. Com ele, o governo do Estado espera arrecadar cerca de R$ 2,4 bilhões ao vender dívidas de empresas e cidadãos para empresas e fundos de cobrança, que passaram a ser os credores.

O bloco de oposição na Assembleia, integrado pelo deputado Dalmo, garantiu que 70% do valor dos créditos recebidos sejam utilizados para reduzir a dívida do governo estadual com os municípios. Após apresentada proposta nesse sentido, o projeto foi aprovado por unanimidade.

Dívida

Atualmente, a dívida do governo com os municípios ultrapassa os R$ 7 bilhões. O Estado retém recursos, inclusive, que pertencem constitucionalmente aos municípios, como o Fundeb, ICMS e IPVA, além de outros recursos para a saúde e educação.

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