O deputado estadual Dalmo Ribeiro defendeu, nesta terça-feira (13/03), a manutenção dos critérios de repasse do ICMS aos municípios, sobretudo dos que promovem a valorização do patrimônio cultural mineiro, do turismo e do esporte.

Após uma série de manifestações nesse sentido durante audiência pública na Assembleia Legislativa, a tramitação de projeto que propõe mudanças nos atuais dos repasses foi suspensa, enquanto não ocorrem novos debates.

“A versão original do projeto apresentado aqui põe fim a repasses que valorizam a história, a economia e o futuro de Minas. Nossa luta é em defesa da cultura, do turismo, do esporte, enfim, de todos os mineiros”, afirmou o deputado em entrevista após a audiência pública.

Dalmo foi autor de requerimento para realização de reunião para debater possíveis consequência do projeto de lei 4.773, de 2017. Estiveram presentes o secretário de Estado de Cultura, Ângelo Oswaldo, o secretário adjunto de Turismo, Gustavo Arrais, a superintendente da Secretaria de Esportes, Ilma Laís Mendes, e a presidente do Iepha, Michele Arroyo, além de representantes da sociedade civil e das prefeituras.

Ao final da audiência, o deputado Paulo Guedes, autor da proposta de mudanças, propôs a realização de uma série de fóruns regionais para debater o tema antes que o projeto siga tramitando.

Avanços

Desde a aprovação da Lei do ICMS Solidário, que estabelece os atuais critérios de distribuição de recursos entre os municípios, 709 dos 853 municípios mineiros tiveram aumento de receitas.

Apenas na área do patrimônio cultural, 749 municípios receberam recursos em 2017, número muito superior registrado em 1996 – quando foram 109.

“Mais do que reconhecer o trabalho feito, os critérios atuais incentivam a preservação do patrimônio, assim como incentivo ao turismo e ao esporte. Temos que manter e, se possível, ampliar recursos para essas áreas”, destacou Dalmo.