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Dalmo quer que governo do Estado separe editais que preveem concessão de BRs e MGs

21 junho 2017

Dentre as rodovias contempladas pelo edital de concessão está a MG-290, demanda antiga da região do Sul de Minas

Nesta manhã de quarta-feira (21/06), o deputado Dalmo Ribeiro participou de audiência pública realizada pela Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop), em Inconfidentes, para esclarecimentos em relação à minuta do edital relativo à concessão de serviços para exploração de trechos das rodovias BR-459, BR-146, MG-290, MG-295, MG-455 e MG-459.

“Manifestei minha séria preocupação quanto à questão das competências administrativas, uma vez que o edital do governo do Estado contempla trechos de BRs, que são de responsabilidade do governo federal”, alertou Dalmo Ribeiro.

O parlamentar explicou o motivo da necessidade de separar as consultas de concessão. “Certamente, o governo federal não irá autorizar esta ingerência por parte do governo estadual. O Ministério dos Transportes já solicitou que o Estado se abstenha de incluir a BR-459, pois esta rodovia está incluída no programa de reincorporação previsto na Lei 13.298/2016 e na Portaria nº 478 de 8 de junho de 2017. O governo do estado vai criar uma grande insegurança jurídica ao manter todos os trechos em um único edital. Certamente o tema será discutido na justiça e não teremos uma solução para os problemas das nossas rodovias”, assegurou Dalmo.

Para finalizar, Dalmo reforçou que é preciso transparência e compromisso: “O que a população usuária destas rodovias e os demais mineiros merecem é que o governo fale a verdade e cumpra suas promessas”.

Trechos das MGs contemplados no edital

Fazem parte da concessão 91,3 quilômetros de extensão na MG-290, entre o trevo de acesso a Pouso Alegre e a divisa com o estado de São Paulo, passando pelas cidades de Borda da Mata, Ouro Fino e Jacutinga. Na MG-295, o trecho a ser concessionado, de 22,4 quilômetros de extensão, está localizado entre o entroncamento com a MG-290, em Inconfidentes, e o município de Bueno Brandão.

Outros trechos da malha rodoviária sob responsabilidade do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem com concessão prevista são 42,8 quilômetros na MG-455, entre o entroncamento com a BR-459, em Santa Rita de Caldas, passando por Ibitiúra de Minas até a divisa com o estado de São Paulo, e na MG-459, no trecho do entroncamento com a MG-290, passando por Monte Sião, até a divisa com o estado de São Paulo, numa extensão de 31,3 quilômetros.

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