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Dalmo Ribeiro participa da primeira reunião da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

20 fevereiro 2015

O deputado Dalmo Ribeiro apresentou, nesta sexta-feira (20/02), requerimento solicitando a presença da secretária de Estado de Educação, Macaé Evaristo, na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa para falar sobre as ações a serem implementadas pela pasta nos próximos quatro anos. O requerimento do deputado foi feito durante a primeira reunião da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia e foi aprovado por todos os deputados presentes.

“Tenho confiança no interesse do governo estadual em solucionar a questão da Lei 100, daí a importância de recebermos a secretária de Educação, Macaé Evaristo, para discutirmos este e outros assuntos. Vejo a comissão como de extrema importância, pois ela tem legitimidade para discutir a regulamentação de normas sobre a educação em nosso Estado. Tenho certeza de que teremos agendas proativas e ações que vão beneficiar todas as regiões de Minas Gerais”, afirmou Dalmo.

O deputado também apresentou requerimento para que seja encaminhado ofício ao Governo do Estado solicitando providências para a regulamentação da Lei Estadual nº 13.453/2000, que autoriza a criação do Programa Ronda Escolar no Estado. A iniciativa visa promover a segurança de estudantes, professores e servidores de estabelecimentos de ensino.

Requerimentos
Também durante a reunião, o deputado Dalmo teve requerimento aprovado para realização de audiência pública em Extrema, no Sul de Minas, onde é desenvolvido o projeto Conservador das Águas, uma iniciativa da prefeitura municipal, que por meio do plantio de árvores em propriedades rurais ajuda a conservar as nascentes de rios da região. O pedido do deputado foi aprovado e a audiência será feita em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Ainda não há data estabelecida para a reunião.

Outro requerimento apresentado e aprovado junto à Comissão foi  o envio de ofício ao Ministério da Educação (MEC) cobrando soluções para a regularização dos repasses de recursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) às entidades parceiras.

As reuniões da Comissão Educação, Ciência e Tecnologia serão realizadas todas as quintas-feiras, às 9h30.

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