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Dalmo Ribeiro participa de audiência sobre proposta de aumento do ICMS no Estado

23 setembro 2015

O deputado estadual Dalmo Ribeiro afirmou, nesta quarta-feira (23/09), na Assembleia Legislativa, que o Projeto de Lei nº 2817/2015 que reajusta a alíquota do ICMS em Minas Gerais é uma afronta ao cidadão e ao setor empresarial, que gera empregos e renda para o Estado.

A afirmação do deputado foi feita durante audiência pública das comissões de Turismo, Comércio e Indústria e de Minas e Energia, da qual ele foi um dos requerentes. A reunião contou com a participação de entidades empresariais, dentre elas, Câmaras dos Dirigentes Lojistas (CDL) de diversas cidades do Estado.

O Projeto de Lei que institui o reajuste tarifário foi encaminhado pelo governador Fernando Pimentel para a Assembleia no último dia 28 de agosto. Um dos pontos propostos no Projeto de Lei é o aumento de 18% para 25% na alíquota do ICMS da energia da classe comercial e de serviços, o que representa alta de 38%.

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O ICMS de energia elétrica para clientes comerciais, definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), abrangem, por exemplo: associações e entidades filantrópicas (incluindo hospitais como a Santa Casa), empresas de telecomunicação, condomínios (área de uso comum, como elevadores e iluminação), templos religiosos nas condições não abrangidas pela isenção estadual.

“Gostaria de discutir, nesta audiência, o aumento do setor produtivo, mas discutimos, lamentavelmente, o aumento de impostos em um momento de crise econômica”, afirmou Dalmo Ribeiro, presidente da Frente Parlamentar da Indústria Mineira.

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Reajuste do ICMS

No Projeto de Lei enviado pelo Governo do Estado à Assembleia, serviços de comunicação, como telefonia, internet e TV por assinatura (a cabo), por exemplo, terão um reajuste de 25% para 27%.

Também poderão sofrer reajuste nos impostos com adicional de dois pontos percentuais na alíquota prevista para a operação interna produtos, como, cerveja sem álcool e bebida alcoólica, exceto aguardente de cana ou de melaço; ração tipo pet; perfume, água-de-colônia, cosmético; alimentos para atletas; telefone celular e smartphone; câmera fotográfica ou de filmagem e suas partes ou acessórios; refrigerantes, bebidas isotônicas e bebidas energéticas; equipamento para pesca esportiva, exceto os de segurança; equipamento de som ou vídeo para uso automotivo, inclusive alto-falantes, amplificadores e transformadores; cigarros, exceto os embalados em maço, e produtos de tabacaria; e armas.

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Setor de Refrigerantes

Dalmo também destacou a possível situação que o setor de refrigerantes poderá passar com o reajuste da alíquota do ICMS. “Hoje, temos apenas 15 empresas produtoras de refrigerantes em Minas. Com o aumento do ICMS ficará praticamente insustentável que esses empresários consigam competir com as grandes indústrias de refrigerantes, que não pagam impostos em Minas”, disse.

Presente na audiência, o gerente comercial da Jota Efe Bebidas, Harriman Faria, falou o que o reajuste do ICMS poderá causar para a sua empresa, sediada há 66 anos em Ouro Fino, no Sul de Minas. “Esse aumento do imposto diminuirá a nossa competitividade frente aos grandes fabricantes nacionais. Esse reajuste vai impactar no nosso custo e teremos que repassá-lo ao cliente. Atualmente, geramos 175 empregos diretos. A nossa preocupação é que esse ajuste afete nossos postos de trabalhos”, protestou.

DSC_1383Dalmo Ribeiro e Harriman Faria, gerente comercial da Jota Efe Bebidas

De acordo com a Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), com o aumento de 18% para 20%, Minas será o segundo estado do país a ter uma alíquota para bebidas não alcoólicas em 20%, sendo que as demais unidades praticam o valor de 17%. O aumento da alíquota fará com que as pequenas empresas percam competitividade no mercado mineiro, com reflexo negativo na produção regional de refrigerantes, bebidas isotônicas e energético.

Na Assembleia, o Projeto de Lei tramita em regime de urgência e, após ter recebido parecer pela legalidade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), segue para análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

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