Projeto está na pauta do dia da Câmara Federal

O deputado Dalmo Ribeiro pediu o empenho da bancada mineira e principalmente do presidente da Casa, Agostinho Patrus, em audiência remota da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (13/05), para a votação do Projeto 5.919/19. Esse é o projeto que institui o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), uma causa defendida há décadas por Dalmo Ribeiro e várias outras lideranças mineiras.

“Quero pedir, por sua representatividade e reconhecimento frente à Minas e ao Brasil, como presidente desta Casa Legislativa, deputado Agostinho Patrus, que faça contato com o presidente Rodrigo Maia e insista para que a proposição não seja retirada de pauta. Afinal, esse projeto trará à Minas, sem dúvida alguma, um trabalho muito necessário", solicitou deputado Dalmo em pronunciamento.

Essa medida representará uma redução significativa no tempo de tramitação dos processos e não vai gerar nenhum custo adicional ao Orçamento, já que serão aproveitadas a estrutura física e o quadro de funcionários da Justiça Federal de Minas. Atualmente, o estado faz parte do TRF-1, que é responsável por 14 estados brasileiros e possui uma carga de trabalho cerca de 260% superior à média dos demais tribunais regionais. Dos processos que tramitam nesse tribunal, 40% são demandas de Minas, o que justifica a escolha do estado como a sede do novo TRF.