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Dalmo Ribeiro pede o fechamento da cadeia pública de Albertina

16 setembro 2015

O deputado estadual Dalmo Ribeiro defendeu o fechamento da cadeia pública de Albertina, nesta quarta-feira (16/09), durante audiência pública da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa. A cadeia do município conta com 66 presos distribuídos em cinco celas da unidade.

“A cadeia pública de Albertina recebe presos de vários municípios do entorno, sendo que naturais do município são apenas dois. É uma unidade que está em condições precárias e com superlotação, instalada na região central do município, vizinha a uma escola estadual. O Governo do Estado precisa fechar, imediatamente, a cadeia de Albertina”, afirmou Dalmo.

Durante a reunião o parlamentar apresentou reportagem feita pela EPTV (afiliada da Globo), que mostrou a superlotação da cadeia de Albertina e a falta de condições básicas do prédio.
Em 2013, o município propôs uma ação para interditar a cadeia da cidade. O juiz responsável pela comarca de Jacutinga, José de Souza Teodoro Pereira Júnior, deu procedência à ação determinando a interdição da cadeia, estipulando, ainda, prazo para remoção dos custodiados. O Estado interpôs recurso contra essa decisão. O recurso está no Tribunal de Justiça para decisão do caso, sem data para julgamento.

Durante a audiência também foi relembrado pelas autoridades que há dois anos foram concluídas as obras da cadeia de Monte Sião, município que fica a cerca de 50 quilômetros de Albertina, e que a mesma não está em funcionamento.

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Posição do governo estadual
A assessora de gabinete da subsecretaria de Administração Prisional da Secretaria de Estado de Defesa Social, Simone Freitas, destacou que o governo estadual não possui recursos suficientes para iniciar o funcionamento da unidade prisional de Monte Sião. Freitas também informou que não há nenhuma previsão que a Secretaria de Estado de Defesa Social assuma a cadeia pública de Albertina, que é administrada pela Polícia Civil.

O responsável pelo 17º Departamento de Polícia Civil (Pouso Alegre), delegado João Eusébio Cruz, ressaltou que a situação prisional de todo o Sul de Minas é caótica. O delegado afirmou que os presídios de Pouso Alegre, São Lourenço, Santa Rita do Sapucaí e Itajubá estão superlotados. Ele também confirmou a condição crítica das delegacias de Albertina e de Bueno Brandão, as duas unidades sob responsabilidade da Polícia Civil.

Ao final da audiência, a Comissão de Segurança Pública propôs a realização de uma visita à Secretaria de Estado de Defesa Social para discutir a situação da cadeia de Albertina.

A reunião também contou com a participação do prefeito de Albertina, Rovilson Edivino Ferreira, do presidente da Câmara, vereador José Ulisses Diniz, do secretário Municipal de Saúde, José Alex Orru, além de outros seis vereadores da cidade.

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