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Dalmo Ribeiro vota contra aumento de imposto e busca meios para garantir emprego e renda no Sul de Minas

01 outubro 2015

Os efeitos da crise econômica sobre as empresas e os cidadãos mineiros tendem a se agravar com a aprovação do Projeto de Lei 2.817/2015, de autoria do governador Fernando Pimentel, na avaliação do deputado Estadual Dalmo Ribeiro. O parlamentar votou contra o PL, que prevê aumento de alíquota do ICMS para diversos setores do comércio e da indústria, além de reajustes também na tributação de energia elétrica e serviços de telecomunicações. A matéria foi aprovada, nesta quarta-feira (30/09), na Assembleia Legislativa, em Belo Horizonte.

“Votei contra porque está claro que as empresas e os cidadãos não suportam um novo aumento da carga tributária. No nosso Sul de Minas, já temos casos de fechamento de empresas, demissões em massa e de cancelamento de investimentos”, aponta o deputado. “Como não foi possível impedir a aprovação da Lei, o caminho agora é buscar meios para garantir a sobrevivência das empresas, o emprego e a renda da população”, afirma.

“Os cidadãos, os empresários precisam de um Estado que apoia, não de um Estado que onera. Esse aumento de impostos chega em um péssimo momento, pois vivemos uma grave crise econômica e onerar as empresas têm impacto direto também nos cidadãos, que passam a ter seus empregos ameaçados e vão pagar mais caro por produtos e serviços”, avalia Dalmo.

Dalmo protesta contra o PL durante as discussões

Dalmo protesta contra o PL durante as discussões

Soluções

Segundo o deputado Dalmo, que é também presidente da Frente Parlamentar da Indústria Mineira na ALMG, seu trabalho neste campo se concentrará, a partir de agora, em ações que possam contrabalançar o aumento de impostos por meio da desoneração da atividade produtiva em outros setores, e nas gestões para facilitar os trâmites de implantação de novos empreendimentos no Estado, principalmente aqueles destinados aos municípios do Sul de Minas. “Como presidente da Frente da Indústria, estou com contato permanente com os empresários e os órgãos públicos para encontrar caminhos que levem à remoção dos entraves ao crescimento econômico, do emprego e da renda em Minas”, afirma Dalmo.

Uma dessas ações é acelerar as negociações para tirar do papel os projetos de empresas que querem se instalar em Minas. “Há mais de 1.800 protocolos de intenções de projetos de novos empreendimentos e de ampliação da produção parados no Governo do Estado. É um contrassenso que o governador queira aumentar a arrecadação com aumento de impostos, quando poderia fazê-lo por meio do aumento da base de contribuintes, com novas empresas instaladas”, diz o deputado, para quem a melhor maneira de combater a crise é por meio da criação de um ambiente seguro e propício ao investimento e à ampliação da atividade produtiva.


Efeitos para o cidadão

Embora o projeto do Governo do Estado tenha aumentado o ICMS para algumas atividades industriais, bem como a tributação da energia no comércio e na indústria, os efeitos serão sentidos pelo cidadão comum. Entenda:

  • O ICMS é recolhido ao Tesouro Estadual pelas empresas, mas ele está embutido no preço de tudo aquilo que o cidadão consome. Logo, um aumento da carga tributária terá impacto nos preços cobrados do consumidor.

  • Em um momento de crise, com redução no consumo, as empresas terão dificuldades para vender produtos com preços maiores. Isso provoca redução no faturamento e coloca em risco o emprego de quem trabalha nas empresas dos setores afetados.

  • O aumento do ICMS na tarifa de energia é ainda mais difícil de absorver e pode ter forte impacto nos preços finais. É preciso lembrar que a indústria e o comércio dependem fortemente da energia, e o reajuste atinge desde uma pequena lanchonete até a maior das indústrias.

  • Com consumo em baixa e tributação em alta, a tendência é de desequilíbrio financeiro nas empresas, provocando demissões e até o fechamento de inúmeros negócios, de todos os portes.

Cidadãos se manifestaram contra a aprovação do projeto de lei


Carga maior

O PL 2.817/15 aumenta em dois pontos porcentuais a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de diversos produtos, como refrigerantes, ração tipo pet, alimentos para atletas, telefones celulares, câmeras fotográficas e de vídeo, equipamentos para pesca esportiva, aparelhos de som e vídeo para uso automotivo, perfumes e cosméticos.

Essas novas alíquotas vão variar entre 14% e 27%. Já a água-de-colônia, que passa a ser equiparada a perfume, terá sua alíquota elevada de 18% para 27%. No caso de cigarros e armas, a alíquota em vigor até o final deste ano é de 27%, e o objetivo do PL 2.817/15 é garantir a continuidade dessa alíquota até 2019. Com a aprovação da emenda nº 2, a alíquota do ICMS sobre as bebidas alcoólicas (com exceção da cachaça) vai variar entre 25% e 32%.

O texto aprovado também eleva de 25% para 27% a alíquota do ICMS sobre serviços de comunicação, como telefonia, internet e TV por assinatura. No caso da energia elétrica para consumidores comerciais e prestadores de serviços, a alíquota do imposto passará de 18% para 25%. Mas, com a aprovação da emenda nº 4, abre-se uma exceção para os imóveis de entidades religiosas e beneficentes, além de hospitais públicos e privados, que permanecerão pagando 18% de ICMS sobre suas contas de luz.

Todas essas novas alíquotas estarão em vigor de 1º de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2019.

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