Foto: Guilherme Dardanhan

Palestrantes que acompanharam o processo Constituinte avaliam o caminho percorrido nas últimas três décadas e falam sobre os desafios atuais

O deputado Dalmo Ribeiro conduziu o debate público realizado na Assembleia Legislativa de Minas, nesta segunda-feira, em comemoração aos 30 anos da Constituição Mineira. O evento reuniu deputados constituintes, funcionários da Assembleia que participaram do processo de elaboração da Carta Magna Mineira, estudantes de direito e especialistas no assunto.

O senador Antonio Anastasia e as professoras doutoras Maria Coeli Simões Pires e Mônica Sette Lopes foram os palestrantes convidados para falar sobre a importância da Constituição Mineira, os avanços ocorridos nas três décadas e os desafios atuais e futuros. O evento abriu a semana de comemorações de homenagens ao momento histórico de reconstrução da democracia e de criação do texto constitucional do Estado.

Foi um momento muito especial de reflexão sobre a nossa Constituição, todos os avanços obtidos até aqui e os grandes desafios que temos pela frente, como bem discorreu o senador Anastasia. Minas Gerais conseguiu, há 30 anos, promulgar a primeira das Constituições Estaduais, muito avançada a seu tempo. Precisamos, agora, continuar a discutir cada vez mais os novos desafios”, afirmou o deputado e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Dalmo Ribeiro, autor da iniciativa para realização do debate.

O senador e vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia e as palestrantes convidadas têm em comum o fato de terem integrado o corpo técnico da Constituinte Mineira. Em sua palestra, Anastasia abordou o que ele chamou de “fracasso do federalismo brasileiro”. Reafirmando a necessidade de resistir aos ataques à sobrevivência do Estado federal, ele afirmou que o fracasso dos ideais federalistas se devem não a alguma falha do texto legal, mas à sua incapacidade de mudar a percepção e a mentalidade centralista do cidadão brasileiro. “Nossa consciência coletiva espera sempre que a solução brote da corte”, afirmou o senador.

O senador Anastasia chamou à atenção para os perigos que o vertiginoso avanço tecnológico traz para a democracia. Em sua avaliação, a inteligência artificial pode fazer com que as sociedades futuras acreditem que o Poder Legislativo é dispensável. Ao mesmo tempo, notícias falsas divulgadas massivamente pelas redes sociais dificultam a racionalidade política.

Professora doutora da UFMG, Maria Coeli Simões Pires era secretária-geral da Mesa da ALMG durante a Constituinte. Em seu pronunciamento, ela traçou um histórico do período, desde o início dos anos 1980, com a reabertura democrática, até a promulgação da Constituição.

Analisando o momento atual, Maria Coeli disse que são muitos os desafios que se impõem ao Legislativo, tais como o radicalismo político-ideológico, a falta de recursos, a complexidade do sistema social e, assim como já havia afirmado o senador Anastasia, as dificuldades criadas pelos avanços tecnológicos.

Vice-diretora da Faculdade de Direito da UFMG, Mônica Sette Lopes era procuradora da Assembleia de Minas durante a Constituinte. Ela reconheceu as dificuldades que se apresentam à democracia, mas buscou um paralelo com a situação da Alemanha entre as duas guerras mundiais para afirmar que a realidade também foi dura no passado, mas a superação é possível. “Não podemos nos desesperar”, convocou.

Durante o evento, também foram chamados à mesa de trabalhos, como homenageados, o ex-deputado federal constituinte Octávio Elísio Alves de Brito e o ex-ministro do Trabalho e do Planejamento Paulo Paiva.