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Dalmo Ribeiro acompanha situação dos servidores da Lei 100

11 dezembro 2015

Membro efetivo da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Dalmo Ribeiro tem acompanhado de perto o desdobramento da situação dos servidores da Lei 100/2007. Na última semana o deputado cobrou do governo estadual que uma providência seja tomada para resolver a situação, já que o prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para permanência dos servidores se encerra no próximo dia 31 de dezembro.

Na última sexta (11), o mandato do deputado Dalmo Ribeiro, por meio de sua assessoria, participou de reunião, na Cidade Administrativa, com a secretária de Estado de Educação, Macaé Evaristo, para discutir a situação dos servidores atingidos pela decisão do STF.

“Fiz questão que a minha assessoria acompanhasse a reunião. Infelizmente, a única saída dada pelo governo estadual é que a partir do dia 31 de dezembro ocorrerá a designação desses profissionais, sobretudo, os cedidos às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes)”, destacou Dalmo Ribeiro.

Na semana passada, Dalmo Ribeiro destacou, durante pronunciamento no Plenário da Assembleia, a necessidade de que o governo estadual defenda junto ao Supremo Tribunal Federal um prazo maior para os servidores da Lei 100. De acordo com o parlamentar, a questão é um estado de necessidade social, pois envolve pessoas que prestaram serviço ao Governo do Estado durante vários anos.

“Faço um apelo ao governador do Estado, Fernando Pimentel, que volte a Brasília e apresente os motivos relevantes dessa questão que estamos vivendo. Tantos e tantos servidores sem saber para onde ir e o Estado não sabe como resolver essa questão. Queremos mais prazo para que os servidores continuem e mereçam a aposentadoria da qual eles têm direito”, afirmou o deputado.

Designações

Durante a reunião na Cidade Administrativa, a secretária de Educação explicou que as regras nas Apaes seguirão as determinações para todas as instituições. Haverá prioridade para nomeações de pessoas que passaram em concurso público. Em segundo lugar, serão feitas as designações para as quais o tempo de serviço será considerado, tendo em vista que é um critério universal.

A secretária Macaé Evaristo destacou que a transição dos servidores para o regime de designação não deverá alterar o quadro das Apaes. De acordo com Macaé, a questão do tempo de trabalho somada à necessidade de formação específica favorecem os profissionais atingidos pela inconstitucionalidade da Lei 100 que já trabalham nas Apaes.

 

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