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Educação básica e superior comemoram conquistas na Assembleia

07 abril 2016

Deputados

O dia 7 de abril foi marcado por importantes vitórias para os profissionais mineiros da educação. Foram aprovados os projetos de lei 3.396/2016, que prevê o reajuste salarial de 11,36% para os servidores da carreira da educação, e 3.230/2016, que garante a assistência médica e odontológica aos atingidos pela inconstitucionalidade da Lei 100, além do Projeto de Lei Complementar nº 50/2016, que dispõe sobre a licença para tratamento de saúde dos servidores também atingidos pela Lei 100.

“Aprovamos importantes projetos que mostram a nossa preocupação com aqueles profissionais que dedicam suas vidas à educação dos nossos filhos. Esta é uma vitória dos valorosos servidores da educação que merecem todo nosso respeito”, disse Dalmo Ribeiro.

Proposta de emenda
Para reintegrar ao quadro de servidores públicos estaduais 283 professores da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) afetados pela decisão do Supremo Tribunal Federal que julgou inconstitucional a Lei 100, o deputado Dalmo Ribeiro apresentou emenda ao Projeto de Lei 3.230/2016. A proposta foi aprovada pelos parlamentares e obteve 37 votos favoráveis, contra 22. A partir de agora, o texto seguirá para apreciação do governador.
“Em virtude da história de ingresso desses professores, a partir de seleção pública comprovada, de designações ininterruptas, de efetivação por sete anos e de retorno à condição de designados, sugeri a emenda para que estes profissionais possam ter os direitos preservados pelo governo do estado”, explicou Dalmo Ribeiro.

A emenda deverá ser aplicada aos servidores que tenham sido avaliados, entre os anos de 1996 a 2002, por banca examinadora, aprovados em processo seletivo equivalente a concurso, do qual conste prova escrita, análise de currículo e comprovação de títulos.

Entenda o caso dos professores da UEMG
Em 2007, os professores que estavam em exercício, desde 1996, na UEMG foram efetivados pela Lei Complementar 100. Em 2014, diante da decisão do STF que considerou a Lei 100/2007 inconstitucional, cerca de 340 professores da UEMG ficaram em situação de instabilidade. Dessa forma, dos 348 professores da Universidade atingidos pela lei, 283 foram desligados em 31 de dezembro de 2015, em decorrência da decisão.

“Estamos propondo o restabelecimento do vínculo com o Estado, a partir de 1º de janeiro de 2016, para centenas de professores que dedicaram anos de suas vidas à educação na nossa prestigiosa UEMG”, finalizou Dalmo Ribeiro.

 

Foto: Guilherme Bergamini

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