Projeto que visa a regulamentação e o fomento às startups mineiras é aprovado em segundo turno do plenário da ALMG

 

O Projeto de Lei (PL) nº 3578/2016, de coautoria do deputado Dalmo Ribeiro, tem o objetivo de fomentar a expansão das startups e instituir a política estadual de estímulo, incentivo e promoção ao desenvolvimento de startups mineiras. O PL, que tramita desde 2016 na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), ganhou força com a proposta do novo marco regulatório federal. Após passar pelos colegiados da Casa Legislativa, a matéria foi aprovada em segundo turno do plenário nesta sexta-feira (18/12) e agora aguarda sanção do governador Romeu Zema para virar lei.

Em meio à crescente presença das tecnologias na vida humana e à necessidade de adaptação do mercado a essas novas possibilidades, é imperativo uma correta regulamentação das empresas que surgem. O PL nº 3578/2016 busca convergir o mercado e o ambiente das startups, para, assim, desburocratizar processos legais e jurídicos e atrair investimentos para empreendimentos mineiros.

O deputado Dalmo acredita que a medida trará benefícios econômicos e sociais para o estado. “Esse projeto será um incentivo para empreendedores que já estão no mercado e uma porta para os que estão chegando agora. O fomento ao ambiente de negócios é um dos caminhos para o desenvolvimento do estado de Minas Gerais, resultando na geração de emprego e renda para a população. Com certeza, uma conquista para toda a nossa economia!”, afirma o parlamentar.

Para virar lei, e entrar em vigor, a proposição aguarda sanção do governador Romeu Zema, o que deve ocorrer no ano que vem.