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Fortalecimento da Defensoria Pública é debatido na Assembleia Legislativa

19 maio 2015

A necessidade de criar uma carreira para a área administrativa da Defensoria Pública de Minas Gerais e a importância de que a instituição conte com um fundo de custeio alternativo foram os principais assuntos debatidos em audiência pública realizada, nesta terça (19/05), na Assembleia Legislativa.

A reunião, realizada no Dia Nacional da Defensoria Pública, também marcou o lançamento da Frente Parlamentar de apoio à instituição. O deputado Dalmo, um dos requerentes da audiência, falou da importância da Defensoria Pública.

“Nos últimos anos foram muitos os avanços na Defensoria. A valorização da carreira do defensor público e a melhoria do orçamento da instituição, conquistas junto à antiga gestão do governo estadual, merecem o nosso reconhecimento. Mas a Defensoria Pública precisa ser ainda mais forte, pois só ela é capaz de diminuir a sede de justiça dos mais carentes”, afirmou.

Outro ponto destacado pelo deputado foi com relação à necessidade de mais defensores em Minas Gerais, bem como a presença da Defensoria em todas as comarcas do Estado.
“São previstos 1.200 cargos de defensor, mas, hoje, somente 582 estão providos. Das 296 comarcas existentes no Estado, somente 103 contam com a Defensoria. É necessário que o governo estadual encaminhe projeto para a Assembleia criando o fundo alternativo e a carreira administrativa. A Defensoria precisa estar em todas as regiões do Estado”, concluiu.

Ao final da reunião, o deputado Dalmo propôs requerimento de audiência pública para discutir as criações do fundo alternativo e da carreira administrativa. O pedido será apreciado na próxima reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização.

A reunião contou com as presenças do presidente da Associação de Defensores Públicos de Minas Gerais, Eduardo Cyrino Generoso, da defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio, de outros parlamentares e de defensores públicos de várias comarcas do Estado.

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