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Identificação de táxi em braile é aprovado em 2º turno no Plenário

14 dezembro 2017

Projeto prevê a colocação de plaquetas também com caracteres ampliados informando a placa do veículo

O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta quinta-feira (14), em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 1.121/15, do deputado Dalmo Ribeiro, que dispõe sobre a colocação de plaquetas em braile, contendo a placa do veículo, no interior dos táxis metropolitanos. Ainda de acordo com o projeto, os dados da placa também devem estar disponíveis em caracteres ampliados. O objetivo é atender pessoas que apresentam baixa acuidade visual e não conhecem o braile.

“Com esta iniciativa, estamos caminhando para uma importante inclusão daqueles que possuem deficiência visual. A partir de agora, o passageiro com deficiência visual tem a possibilidade de identificar o veículo que utilizou, caso haja necessidade de reivindicar algum pertence esquecido ou de apresentar uma reclamação contra o condutor.”, explica Dalmo Ribeiro.

O projeto prevê ainda que seja disponibilizado, em ambas as formas, o número de telefone do serviço de atendimento do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem (DEER-MG) para informações e reclamações. Para concretizar tais medidas, o projeto acrescenta o inciso IX e o parágrafo 4º ao artigo 21 da Lei 15.775, de 2005, que regulamenta o serviço de táxi metropolitano. O projeto segue agora para Comissão de Redação e em seguida para a sanção do governador.

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