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Legislação dificulta punição a ataques de caixas eletrônicos

02 maio 2017

Crítica foi feita por especialistas. Balanço da PM aponta aumento de 22% no número de casos em Minas entre 2015 e 2016.

O expressivo número de explosões a caixas eletrônicos no Estado nos últimos anos e a defasagem na legislação no que tange à punição dessa modalidade criminosa foram alguns dos pontos debatidos em audiência da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (02/05).

O deputado Dalmo Ribeiro, autor do requerimento para a reunião, apontou dados relativos à situação da segurança no Estado, especialmente no que se refere a explosões de terminais bancários. Conforme balanço feito pela Polícia Militar (PM), de 2015 para 2016, o número de ataques a caixas eletrônicos aumentou cerca de 22%.

Em 2015, conforme expôs o parlamentar, foram registrados 193 ataques a caixas eletrônicos, dos quais 173 foram de explosões consumadas. Em 2016, foram 237 casos registrados, com a explosão de 210 terminais.

O parlamentar também citou um levantamento realizado pela emissora EPTV, afiliada da Rede Globo, o qual apontou que 94 das 161 cidades do Sul de Minas foram alvo de ataques a agências bancárias nos últimos cinco anos, o que representa um percentual de 58,4% da região.

Punição de atentados é dificultada pela defasagem na legislação
O superintendente de Investigações e Polícia Judiciária, Márcio Rodrigues, afirmou que um dos aspectos que dificulta o combate desse crime é a legislação ultrapassada sobre o tema. “Muitos criminosos presos, são soltos em virtude da legislação branda para esse tipo de crime”, disse.

Nesse contexto, ele fez um apelo para que a comissão encaminhe ao Congresso Nacional pedidos de aprimoramento da legislação, lembrando que tramita no Senado Federal o Projeto de Lei Complementar (PLC) 24/15, que trata do aumento da pena para essa modalidade criminosa.

A defasagem da legislação relacionada ao assunto também foi mencionada pela procuradora de justiça e coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, Cassia Virgínia Serra Teixeira Gontijo, que acredita que as leis não acompanharam a gravidade dos fatos.

“Esse crime (de explosão de caixas eletrônicos) é considerado de furto e não de roubo. Ou seja, a violência não é sequer considerada pela legislação”, apontou a procuradora. Ela destacou que o Ministério Público entende que o tema é prioritário e ressaltou a importância de se tratar o assunto de forma articulada, para que se alcancem resultados satisfatórios.

Monitamento
O coronel da PM Marcelo Wladimir Correa, subsecretário de Integração de Segurança Pública, afirmou que a Secretaria de Estado de Segurança Pública atua por meio de um grupo especializado, que trabalha no monitoramento, controle e repressão desse tipo de delito.

De acordo com o subsecretário, o grupo, integrado pelas instituições de segurança pública, além de Ministério Público e prefeituras, atua em conjunto com outros 16 estados onde ocorrem essa modalidade criminosa, para desenvolver ações e ferramentas de inteligência que verifiquem como esses delitos acontecem e quais seriam as possíveis soluções.

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