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O encontro remoto contou com cerca de 90 participantes, entre gestores e lideranças da área cultural e turística mineira

O deputado Dalmo Ribeiro recebeu o Secretário Estadual de Cultura, Leônidas Oliveira, em reunião virtual na última segunda-feira (17/08) para apresentar e esclarecer tópicos da Lei Aldir Blanc às lideranças municipais mineiras. Cerca de 90 participantes, entre secretários, gestores, prefeitos e demais autoridades ligadas à cultura e ao turismo de Minas Gerais estiveram presentes para entender a proposta e sanar dúvidas.

A Lei Federal 14.017/2020, que estabelece medidas emergenciais para o setor da cultura, tem como objetivo dar suporte temporário aos profissionais e empresas ligadas à área cultural que enfrentam dificuldades financeiras neste período de pandemia. A norma foi regulamentada na terça-feira (18/08) por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU). O processo para solicitar o auxílio já está aberto e pode ser feito por meio de cadastramento no site da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult).

Os setores culturais e turísticos representam uma importante parcela das atividades econômicas desenvolvidas em Minas Gerais. Decidimos fazer a reunião a fim de oferecer uma oportunidade para que nossos gestores tirassem dúvidas e ficassem a par das medidas de promoção e auxílio que vêm para aliviar artistas e produtores neste momento de pandemia”, afirma o deputado Dalmo.

Segundo o Secretário Leônidas, R$100 milhões em recursos serão destinados aos municípios mineiros e distribuídos de acordo com o número de habitantes, e outros, aproximadamente, R$150 milhões serão alocados na Secult para a promoção de atividades culturais. A medida visa alcançar todos os setores da cultura, em parceria com a área turística, e descentralizar os recursos, visto que “em Minas temos uma cultura vasta", que vai desde o barroco até as produções audiovisuais.

Além do Secretário, o Superintendente de Fomento Cultural, Economia Criativa e Gastronomia, Maurício Canguçu, o Secretário de Estado Adjunto de Cultura e Turismo, Bernardo Silviano Brandão e o gestor cultural José Júnior também fizeram uso da palavra e ajudaram na elucidação da lei.

A Lei

A Lei Federal 14.017/2020 recebe, como forma de homenagem, o nome do compositor carioca Aldir Blanc, que faleceu em maio deste ano, vítima de Covid-19.

De acordo com a norma, R$ 3 bilhões em recursos serão distribuídos para ajudar artistas, coletivos e empresas ligadas à cultura. Desse total, R$ 1,5 bilhão serão destinados aos estados e ao Distrito Federal e os outros R$ 1,5 bilhão para os municípios. Em ambos os casos, 20% do valor será partilhado de acordo com critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e os outros 80% serão destinados proporcionalmente para população local.

As ações de destinação dos valores, previstas na lei, dividem-se em três categorias:

  1. Auxílio emergencial - três parcelas de R$600, para pessoas físicas que, comprovadamente, tenham exercido atividades culturais como forma de sustento pelos últimos dois anos. Mães solo têm direito a receber R$1.200.

  1. Subsídio a espaços artísticos e culturais, microempresas e coletivos - valores entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, distribuídos de acordo com regulamentação dos estados, municípios e do DF. Os beneficiários devem oferecer atividades artístico - culturais gratuitas como forma de contrapartida.

  1. Editais, chamamentos públicos e prêmios - 20% dos recursos devem ser destinados para a realização de atividades, produções e capacitações culturais. Os beneficiários não podem ter vínculos com a administração pública.

Cadastro

É necessário fazer cadastramento para solicitar o auxílio. Pessoas físicas podem se cadastrar por meio DESTE LINK. Para realizar cadastro de municípios, é só acessar ESTE LINK.

A lista com os valores destinados a cada município mineiro pode ser acessada POR AQUI.

Para mais informações, acesse:
http://www.cultura.mg.gov.br/component/gmg/story/5754-sobre-a-lei-aldir-blanc