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Municípios questionam serviços e contratos com a Copasa

24 outubro 2017

Prefeitos de várias cidades ameaçam acionar a Justiça e romper o contrato com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Eles demonstraram descontentamento com os serviços prestados pela empresa, nesta segunda-feira (23/10), em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

“Tivemos a oportunidade de ouvir diversos prefeitos e vereadores de todo o Estado relatando experiências. Destaco a presença dos vereadores de Santa Rita do Sapucaí em sua maioria, Pouso Alegre, Carmo do Rio Claro e muitos municípios de nossa região, buscando soluções junto à Copasa. Estarei acompanhando as providências levantadas nesta audiência”, afirmou o 2º vice-presidente da ALMG, deputado Dalmo Ribeiro, que também lamentou a ausência da presidente da Companhia na audiência.

O prefeito de Bom Despacho, no Centro-Oeste de Minas, Fernando José Castro Cabral, contou que a conclusão da obra para o tratamento de esgoto na cidade está atrasada há sete anos. “Vinte e cinco por cento do esgoto do município é lançado no rio. Estamos causando um problema ambiental sério na cidade vizinha de Martinho Campos, que precisa tratá-lo a um custo alto”, relatou.

De acordo com o prefeito de São Sebastião do Paraíso, Sul de Minas, Walker Américo Oliveira, a situação do município não é diferente. Ele contou que atualmente há tratamento de apenas 50% do esgoto, mas o serviço é cobrado há alguns anos. “Pior é que a empresa ainda deixa despesas porque corta várias ruas para realizar o serviço e não arruma da melhor forma”, disse.

Também relatou problema semelhante o prefeito de Extrema, Sul de Minas, João Batista Silva. Ele contou que, em todos os feriados deste ano, a população ficou sem água. “Já tomei minha decisão. Temos que partir para o enfrentamento, com o apoio da Justiça e da população”, comentou.

Segundo o prefeito de Arcos, Centro-Oeste de Minas, Denilson Francisco Teixeira, se os compromissos não forem cumpridos, ele também vai recorrer à Justiça e romper o contrato.

O ex-prefeito de Pará de Minas, Região Central do Estado, e ex-deputado estadual Antônio Júlio conseguiu romper o contrato com a estatal quando administrava o município. Ele salientou que todos os problemas relatados são antigos e que falta compromisso da empresa com as cidades. “Os prefeitos precisam ter coragem”, falou.

O presidente da Câmara Municipal de Curvelo, Região Central do Estado, Geraldo Moreira da Costa Filho, reforçou esses pronunciamentos. Ele relatou que foi instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação da Copasa no município.

Diretor da Copasa relata dificuldades

O diretor de Operação da Copasa, Gilson Queiroz, disse que a empresa trabalha para resolver os diversos problemas identificados. Ele também ressaltou que a Copasa reduziu diretorias e cargos para minimizar custos e possibilitar investimentos. Nesse sentido, a previsão de investimentos para 2017 totaliza R$ 450 milhões e, para 2018, R$ 577 milhões, considerando também a Copanor, subsidiária que atua no Norte de Minas. “Obras de saneamento não se fazem da noite para o dia”, afirmou.

O diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (Arsae-MG), Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso, enfatizou o papel da instituição estabelecido por lei.

Dessa forma, a agência fiscaliza a atuação da Copasa e tem uma metodologia para o estabelecimento de tarifas. “Se a empresa não tem recursos para investir, a Arsae não pode multar. A lei nos permite hoje a mediação”, disse.

Ele também destacou que, quando há a constatação de cobrança indevida, como em casos da taxa de esgoto sem o tratamento, ela é suspensa. “Para isso, tem que haver denúncia e formalização do processo”, explicou.

Confira as imagens da audiência em nossa página do Facebook.

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