Notícias

Normas federais impõem restrições a ônibus interestaduais

06 julho 2016

05.07.16-audiência-gardenia-dalmo-ribeiro

Restrições para que ônibus interestaduais entrem em terminais rodoviários municipais ao longo do percurso se devem a novas regras implementadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em todo o País e as soluções dependem de ação conjunta com o Estado. O esclarecimento foi feito, nesta terça-feira (05/07), pela especialista em regulação da agência em Minas, Leize Athayde Braga Silveira, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Em audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, requerida pelo deputado Dalmo Ribeiro, foram discutidos os impedimentos para embarque e desembarque em cidades intermediárias na linha interestadual que liga Belo Horizonte a Campinas (SP). Segundo a especialista, a partir do novo marco regulatório dos transportes terrestres, as linhas interestaduais passaram a ser de responsabilidade da ANTT, enquanto as linhas intermunicipais dos Estados.

Para o parlamentar, as regras expostas estão gerando transtornos à população, especialmente de Ouro Fino e de Jacutinga. Dalmo frisou que passageiros, associações comerciais e vereadores da região reivindicam que os ônibus possam ter acesso aos terminais dos municípios.

Isso, conforme explicou o deputado, evitaria o embarque ou desembarque em pontos de paradas sem segurança e iluminação adequadas, uma vez que os ônibus passariam pelos municípios tarde da noite ou de madrugada.

O representante da Expresso Gardenia, única empresa que opera a linha interestadual discutida na audiência, afirmou que já foi solicitado à ANTT, no dia 29 de junho, o retorno da linha com paradas nos municípios de Jacutinga e Ouro Fino. Para o diretor-geral da viação José Eustáquio Guido, sem essa autorização, não haverá como atender ao pleito exposto pelo deputado, sob pena de a empresa ser punida com multas pesadas.

05.07.16-audiência-gardenia-dalmo-ribeiro2

Apesar de a solicitação ter sido feita pela empresa junto à agência, a representante da ANTT recomendou que a viação entre com o pedido também junto à Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas (Setop). Sem a anuência do Estado, reforçou ela, a agência não poderá avaliar uma possível resposta positiva à demanda.

Diante de possíveis embates, o deputado Dalmo Ribeiro defendeu a necessidade de que o debate tenha continuidade e seja aprofundado em reuniões futuras com representantes da Setop, do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e de órgãos de defesa do consumidor.

O vice-presidente da comissão, deputado Wander Borges, endossou a fala do colega e apontou que deverá ser feito um acompanhamento da situação do Sul de Minas junto à Setop.

Fotos: Comunicação Dalmo Ribeiro

Categorias de Notícias

Voltar ao topo