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Nova regra para táxis metropolitanos vai à Plenário

05 julho 2017

O Projeto de Lei (PL) 1.121/15, de autoria do deputado Dalmo Ribeiro, que dispõe sobre a colocação de plaquetas em braile, com a placa do veículo, no interior dos táxis metropolitanos, recebeu parecer de 1º turno favorável da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (4/7).

“O objetivo da proposta é possibilitar ao passageiro com deficiência visual identificar o veículo que utilizou, caso haja necessidade de reivindicar algum pertence esquecido ou de apresentar uma reclamação contra o condutor”, explica o autor da proposta.

Devido à parcela considerável da população que enxerga com grande dificuldade, o relator do projeto sugeriu que os dados da placa também estejam disponíveis em caracteres ampliados. Esse recurso poderá ser utilizado na mesma plaqueta em braile, com a impressão do conteúdo em tinta sobre os pontos em relevo. No Brasil, muitas pessoas que apresentam baixa acuidade visual não conhecem o braile.

O substitutivo também acrescenta a determinação de que seja disponibilizado, em ambas as formas, o número de telefone do serviço de atendimento do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER-MG) para informações e reclamações.

De acordo com Dalmo Ribeiro, “com esta iniciativa, estamos caminhando para uma importante inclusão daqueles que possuem deficiência visual”, comemorou. O projeto segue agora para análise do Plenário, em 1º turno.

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