Notícias

Parlamentares vão debater transformação da Codemig em sociedade anônima de economia mista

06 dezembro 2017

Na próxima terça-feira (12/12), às 9h30, a Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa vai realizar audiência, requerida pelo deputado Dalmo Ribeiro, para discutir o Projeto de Lei 4.827/17, que autoriza a transformação da empresa pública Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) em sociedade anônima de economia mista. O debate será realizado no Plenarinho II da ALMG.

O PL 4.827/17, de autoria do governador Fernando Pimentel, autoriza que o Estado, em conformidade com a legislação federal, tome medidas necessárias para a transformação da Codemig em sociedade de economia mista, na forma de sociedade anônima com percentual mínimo de 51% (cinquenta e um por cento) das ações, com direito a voto. A proposta está aguardando apreciação do parecer na Comissão de Administração Pública.

“A Codemig é uma empresa que deve trabalhar para o desenvolvimento do Estado. Com a venda de seus ativos, quase 50% deste patrimônio passa para o controle privado. Assim, o compromisso da Codemig será com o mercado e não com a gestão e o financiamento de políticas públicas. Uma empresa que leva o nome de Minas Gerais precisa se reportar, em primeira e em última análise, ao compromisso com o desenvolvimento do Estado e não com a remuneração dos capitais privados investidos”, explica o autor do requerimento.

 

Serviço: Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.827/2017, do governador do Estado, que tem por escopo autorizar a transformação da empresa pública Codemig em sociedade anônima de economia mista.
Data: 12 de dezembro de 2017, terça-feira, 9h30.
Local: Plenarinho II – Rua Rodrigues Caldas, 30, Santo Agostinho, Belo Horizonte MG.

Categorias de Notícias

Voltar ao topo