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Permanência da Ruralminas é defendida em audiência pública

23 junho 2016

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Em reunião que tratou do PL 3.510/16, que extingue a fundação, servidores pediram também sua reestruturação.

Perto de a Fundação Rural Mineira (Ruralminas) completar 50 anos, seus servidores lutam pela permanência da instituição. Em audiência pública das Comissões de Agropecuária e Agroindústria e de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (22/06), que abordou o Projeto de Lei 3.510/16 que propõe a extinção da Ruralminas, participantes e deputados defenderam não só a continuidade, mas também a reestruturação da instituição.

Participaram da reunião os deputados Dalmo Ribeiro, Fabiano Tolentino, Antônio Carlos Arantes e Fred Costa, requerentes da audiência, e o também o deputado Carlos Pimenta, além de diversos servidores da fundação.

Vinculada à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), a Ruralminas é responsável por planejar e executar projetos de logística e de engenharia para o desenvolvimento do meio rural. O projeto de lei em questão integra a reforma administrativa proposta pelo Executivo, que extingue diversos órgãos, autarquias e fundações do Estado.

O PL 3.510/16, que aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), tramita em regime de urgência, ou seja, com prazos de tramitação reduzidos à metade. O projeto estabelece que a Seapa e a Secretaria de Estado Desenvolvimento Agrário (Seda) assumirão as atribuições da Ruralminas.

Dalmo Ribeiro classificou a proposta como absurda e incoerente. “A Ruralminas faz parte do patrimônio do Estado. Já chegou a ter mais de 3 mil funcionários e 28 escritórios em Minas”. Dalmo contou que cerca de 20 projetos são desenvolvidos pela Ruralminas e que o setor agropecuário é o que tem sustentado a economia mineira e também a brasileira.

O presidente da Associação dos Servidores da Ruralminas, Divino Manoel do Nascimento, relatou que a fundação foi criada em 1966, com o objetivo de desenvolver a região Noroeste do Estado, pouco habitada na época.

Divino questionou a quem interessa extinguir a fundação. Ele enfatizou a necessidade de que o trabalho da Ruralminas continue e de que haja reestruturação, considerando o quantitativo de funcionários e o aporte de recursos para a implementação de ações.

Para o assessor da presidência da Ruralminas, Amilton José Rodrigues Reis, o melhor seria discutir, na reunião, compromisso da campanha do governador Fernando Pimentel de resgate da Ruralminas, com nova organização para dinamizar a instituição. “Esse documento com essa proposta da campanha está registrado”, finalizou.

Segundo o servidor aposentado da Ruralminas, Augusto Cesar Soares dos Santos, é hora de construir e não de desmanchar. “A revitalização da fundação vai gerar emprego e renda no meio rural em Minas Gerais”, defendeu. Ele contou que a instituição, atualmente com cinco escritórios, atua em todo o Estado.

Projeto Jaíba

O diretor do Distrito de Irrigação de Jaíba – 2, Eduardo Cesar Rebelo, enfatizou a importância desse projeto, que funciona em área às margens do Rio São Francisco, nos municípios de Jaíba e Matias Cardoso, Norte de Minas, sendo a maior iniciativa de irrigação da América do Sul. “A Ruralminas é a maior parceira do projeto Jaíba. Se não fosse a experiência da fundação, ele não ocorreria. A extinção será um problema para o Estado e, sobretudo, para regiões mais carentes como a do projeto”, concluiu.

Representando o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a bióloga Míriam Ester Soares também manifestou apoio à permanência da Ruralminas. “No que se refere à manutenção das estradas vicinais, o papel da instituição é relevante. Esse projeto é fundamental na perspectiva da sustentabilidade e do escoamento da produção agrícola”, pontuou. Ela também defendeu que a instituição precisa ser reestruturada e territorializada.

O assessor Ambiental da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg), Eduardo Nascimento, também manifestou apoio à Ruralminas e defendeu o seu fortalecimento.

Foto destaque: Ricardo Barbosa/ALMG

Confira a cobertura fotográfica da reunião.

 

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