Vista para o Parque do Ibitipoca. Foto: Semad MG / Fotos Públicas

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia aprovou nesta semana proposta do deputado Dalmo Ribeiro que reconhece a importância socioeconômica e a possibilidade de declaração de utilidade pública dos circuitos turísticos de Minas Gerais. O projeto de lei 4.041, de 2017, segue agora para votação em plenário.

Na justificativa do projeto, o deputado Dalmo Ribeiro destaca que o objetivo da proposta é “incentivar a articulação de uma política pública capaz de fomentar o desenvolvimento do turismo em todo estado, com a participação de todos os atores ligados à atividade turística.”

Repasses e benefícios

A declaração de utilidade pública favorece o repasse de verbas públicas para políticas de desenvolvimento para os circuitos, além de trazer benefícios fiscais. Atualmente, a declaração de utilidade pública não é permitida aos circuitos turísticos.

Os circuitos turísticos são periodicamente avaliados e certificados pela Secretaria de Estado de Turismo. Integrar um Circuito dá preferência na participação de políticas de desenvolvimento da atividade no Estado. Além disso, favorece o repasse do ICMS Turístico.

ICMS Turístico

Em março, o deputado Dalmo Ribeiro comandou movimento em defesa dos municípios com atividade turística em Minas Gerais. Um projeto em tramitação na Assembleia alteraria os critérios de distribuição de ICMS, punindo, em especial, aqueles que recebem ICMS Turístico.

Dalmo organizou uma audiência pública na Assembleia, reunindo lideranças do setor turístico. Após uma série de manifestações condenando as mudanças, o deputado autor do projeto de lei 4.773, de 2017, suspendeu a tramitação da proposta.

O movimento liderado por Dalmo também beneficiou municípios que atuam em defesa do patrimônio histórico cultural e do esporte.