Vista para o Parque do Ibitipoca. Foto: Semad MG / Fotos Públicas

Foi aprovado por unanimidade no plenário da Assembleia, nesta terça-feira (20/11), o projeto do deputado Dalmo Ribeiro que torna possível a declaração de utilidade pública dos circuitos turísticos de Minas Gerais. O PL 4.041, de 2017, ainda será votado em 2º turno no plenário.


Na justificativa do projeto, o deputado Dalmo destaca que o objetivo da proposta é “incentivar a articulação de uma política pública capaz de fomentar o desenvolvimento do turismo em todo estado, com a participação de todos os atores ligados à atividade turística”.

Repasses e benefícios


A declaração de utilidade pública 
reconhece a importância socioeconômica dos circuitos e cria a possibilidade da celebração de convênios dessas entidades com o Estado.

Os circuitos turísticos são periodicamente avaliados e certificados pela Secretaria de Estado de Turismo. Integrar um Circuito dá preferência na participação de políticas de desenvolvimento da atividade no Estado. Além disso, favorece o repasse do ICMS Turístico.

ICMS Turístico


Em março, o deputado Dalmo Ribeiro liderou movimento em defesa dos municípios com atividade turística em Minas Gerais. Um projeto em tramitação na Assembleia alteraria os critérios de distribuição de ICMS, punindo em especial aqueles que recebem ICMS Turístico.

Após audiência pública na Assembleia convocada por Dalmo, o projeto de lei 4.773, de 2017, teve sua tramitação suspensa.