Foto: Evandro Rodney/ IEF / Fotos Públicas 

Foi aprovado de forma definitiva no plenário da Assembleia, nesta terça-feira (11), o projeto de lei do deputado Dalmo Ribeiro que viabiliza a declaração dos circuitos turísticos mineiros como de utilidade pública. O objetivo da proposta é incentivar a articulação de uma política pública capaz de fomentar o desenvolvimento do turismo em todo Estado.

O PL 4.041, de 2017, reconhece a importância socioeconômica dos circuitos e favorece o repasse de verbas públicas para políticas de desenvolvimento lideradas por eles. Agora, a proposta segue para sanção do governador do Estado.

“Felizmente nosso esforço em prol dos circuitos turísticos foi reconhecido no plenário. Este é um projeto muito importante para fortalecer o turismo em nosso Estado, incentivar a indústria limpa, que gera empregos, renda e desenvolvimento. Com os circuitos fortalecidos, os municípios também estarão mais fortes”, afirmou Dalmo.

ICMS Turístico

No início de 2018, o deputado Dalmo liderou movimento em defesa dos municípios com atividade turística em Minas Gerais. Um projeto em tramitação na Assembleia alteraria os critérios de distribuição de ICMS, punindo, em especial, aqueles que recebem ICMS Turístico.

Após protestos de Dalmo, prefeitos e lideranças do setor, o PL 4.773, de 2017, teve sua tramitação suspensa.