Deputado Dalmo Ribeiro protocolou nesta terça (5 de abril) proposta para garantir acesso à internet em todos os municípios mineiros

 

Para tornar o acesso à internet um direito fundamental, assim como a Saúde e a Educação, o deputado Dalmo Ribeiro (PSDB) protocolou, nesta terça-feira (5/4), Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que tem por finalidade democratizar o acesso à internet e à inovação tecnológica em sua diversidade, propiciando estrutura de acesso em todos os municípios mineiros.

Segundo o deputado Dalmo Ribeiro, “é necessário alterar a Constituição do Estado para que o acesso à internet seja declarado um direito fundamental. As comunicações foram transformadas com o advento da internet, proporcionando a transformação na prestação de serviços e o acesso à informação. Além disso, é papel do Estado o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, o que é inviável na contemporaneidade se a população estiver impossibilitada de usufruir do acesso às redes de internet”, argumenta. 

A Proposta de Emenda à Constituição do Estado visa diminuir as discrepâncias que causam desigualdade não permitida pela Constituição para que as oportunidades sejam iguais em quaisquer das regiões de Minas Gerais, estabelece, ainda, a inclusão digital e disponibiliza  à internet em todos os seus municípios.

Em Pouso Alegre, no Sul de Minas, quem não tem internet em casa, se vira como dá. No caso do Luciano Gonçalves, soldador e recuperador de radiadores, de 35 anos, a saída foi assinar um plano de internet móvel no celular. “Por enquanto, está atendendo aos meus requisitos”, conta ele, revelando o segredo para manter seu pacote de dados até o final do ciclo: “Uso pouco por mês”, aponta.

A dificuldade de acesso à internet é hoje um limitador do convívio social e do exercício da cidadania plena. Mesmo localidades prósperas como a cidade de Pouso Alegre, no sul de Minas Gerais, descobriram durante a pandemia o abismo que a exclusão digital pode provocar. 

A proposta teve apoio de diversos parlamentares mineiros e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Se tiver parecer favorável, segue para Comissão Especial e em seguida é colocada em votação no Plenário.  

5 de abril - Dia das Telecomunicações

Nesta terça (5), comemora-se o Dia das Telecomunicações no Brasil. Um dos grandes desafios a serem vencidos, principalmente em países em desenvolvimento e com muitas desigualdades sociais, é garantir o acesso à internet de frma igualitária em todas as regiões. Minas Gerais é um estado com extensão territorial maior que a Espanha. Além de ter grandes diferenças culturais e sociais.

 Desigualdade regional

 Algumas regiões do estado ainda têm dificuldade de acesso à internet de qualidade, dificultando a oferta de serviços, o acesso à educação, à saúde, às plataformas de produção de conteúdo, cultura e informação. A inovação fica restrita às regiões mais desenvolvidas do estado, que têm boa qualidade de navegação. É importante falar, também, sobre a geração de empregos que as plataformas de e-commerce proporcionam. Sem contar como as redes foram essenciais em 2020 e 2021, quando decretado o distanciamento social em função à pandemia de covid-19.

 Pandemia

 Com a pandemia, a realidade do uso da web foi essencial para a manutenção da educação, da saúde, e da prestação de serviços, cultura e inclusão digital. A web foi a plataforma utilizada para manter as aulas, os atendimentos via telemedicina e o acesso à informação e entretenimento.

 Pesquisa

 A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, de 2019, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), constata que a zona urbana da região Sudeste é a segunda maior com acesso à internet correspondendo a 88,8%, perdendo apenas para o Centro-Oeste. Já na zona rural, o Sudeste perde apenas para a região Sul, com 64,6%.

Cenário no Brasil

O governo federal oferece o Programa Wi-fi Brasil, em parceria com a Telebras, para acesso à internet, "direcionado, prioritariamente, para comunidades em estado de vulnerabilidade social, que não têm outro meio de serem inseridas no mundo das Tecnologias da Informação e Comunicação.”

Em Minas, cerca de 42% dos municípios constam como atendidos pelo Programa Federal, o que evidencia a necessidade de normatizar o acesso à internet como um direito fundamental do ser humano.