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Servidores questionam projeto que extingue Imprensa Oficial

28 junho 2016

imprensa14

Participantes de audiência na ALMG protestam contra PL 3.511/16. Executivo defende transferência para Casa Civil.

Servidores da Imprensa Oficial e parlamentares protestaram contra a proposta de extinção do órgão, prevista no Projeto de Lei (PL) 3.511/16, do governador, que integra o conjunto de proposições da reforma administrativa encaminhada pelo Executivo à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Munidos de faixas e cartazes, os servidores apresentaram vários argumentos contra a extinção da Imprensa Oficial, como a suposta lucratividade, valor histórico e o papel desempenhado como divulgador dos atos do Governo do Estado.

O assunto foi discutido nesta segunda-feira (27/06) em audiência pública da Comissão de Cultura. O PL 3.511/16 prevê a transferência de suas finalidades para a Secretaria de Estado da Casa Civil e de Relações Institucionais (Seccri). Ainda estabelece que o setor passaria a integrar a estrutura organizacional dessa secretaria e receberia o status de subsecretaria, nos termos de decreto.

Órgão com 125 anos de fundação, a Imprensa Oficial de Minas Gerais foi transformada em autarquia por meio da Lei 11.050, de 1993 e tem por finalidade editar, imprimir e distribuir publicações para divulgação dos atos e ações dos Poderes do Estado. O PL 3.511/16, que propõe a extinção, ainda aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposição está na pauta da reunião extraordinária desta comissão agendada para esta terça (28/06).

Autor de um projeto na ALMG que declara como patrimônio cultural e imaterial de Minas a Imprensa Oficial, o deputado Dalmo Ribeiro entregou aos colegas um documento com manifestações de várias partes do Brasil em defesa da Imprensa Oficial mineira. “Esse é um patrimônio dos servidores e de todo o povo de Minas Gerais. Vamos lutar para que o governo retire essa proposta”, disse.

Gastos
Alencar Linhares de Andrade, jornalista da Imprensa Oficial, contrapôs vários argumentos utilizados para justificar a extinção. O principal deles, a redução de gastos, segundo o jornalista, não procede, pois o órgão seria superavitário. Em relação à melhoria da gestão, também apregoada pelo Estado, Alencar disse que a Imprensa Oficial, antes de se tornar autarquia, pertencia à administração direta e, desde então, não houve nenhuma melhoria.

O presidente do Sindicato dos Servidores da Imprensa Oficial, Denilson Marins, reforçou que os servidores não aceitam a transferência da gráfica para a Prodemge, empresa de tecnologia da informação do governo. “Ela não possui a tecnologia para serviços gráficos”, contestou. Em sua avaliação, a extinção ainda vai prejudicar a carreira de todos os servidores da Imprensa Oficial.

História
Para o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais, Kerison Lopes Santos, o projeto é descabido. “Ele não leva em conta a história da comunicação mineira, que se mistura com a história e a cultura do povo de Minas”, afirmou. Ele lembrou que figuras importantes da cultura nacional trabalharam na Imprensa Oficial, como os escritores Carlos Drummond de Andrade, Murilo Rubião, Fernando Sabino, entre outros. Kerison também manifestou preocupação com a possibilidade de extinção do Suplemento Literário, publicação renomada editada pelo órgão.

Superávit
O secretário-executivo da Associação Brasileira de Imprensas Oficiais do Brasil (Abio), Samir Maalouf, também criticou a proposta. “Vou a todos os estados brasileiros para verificar o trabalho das imprensas oficiais e nunca vi uma reforma como esta, que propõe extinguir a Imprensa Oficial e passar seus serviços para uma empresa de tecnologia”, relatou.

Prodemge vai investir no parque gráfico
O subsecretário da Assessoria Técnico-legislativa da Seccri, Caio Vaz Cordeiro, ressaltou que o projeto procurou atender demandas apresentadas em encontros com servidores e a direção da Imprensa Oficial. Uma delas dizia respeito à necessidade de modernizar o parque gráfico e a impossibilidade de a instituição realizar esta tarefa em função da falta de investimentos. Como solução, o governo propôs a transferência da gráfica para a Prodemge, que teria os recursos necessários para a compra dos equipamentos.

A informação foi contestada por Samir Maalouf. Segundo ele, a instituição gera por ano aos cofres públicos cerca de R$ 20 milhões e tem um dos melhores parques gráficos do Brasil. “O problema é que os governos colocam os recursos desses órgãos no caixa único do Tesouro e nunca devolvem para as Imprensas Oficiais”, apontou. Na avaliação dele, o investimento necessário para modernizar o parque gráfico da instituição ficaria entre R$ 12 milhões e R$ 15 milhões.

Sobre a possibilidade de perda de direitos pelos servidores, o subsecretário afirmou que todos manterão suas gratificações caso sejam transferidos. Também reafirmou que não haverá prejuízo à atividade de editora ou outras que a Imprensa Oficial já exerça.

Requerimentos
Ao final da reunião, foram aprovados alguns requerimentos com providências quanto ao tema debatido. Entre eles, uma visita das Comissões de Cultura, de Assuntos Municipais e Regionalização e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência à sede da Imprensa Oficial, na Capital.

Fotos: Guilherme Dardanhan/ ALMG

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