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Valorização dos diretores de escolas é defendida em audiência

18 setembro 2017

Autor do requerimento da reunião, Dalmo considera que as atribuições inerentes ao cargo de diretor devem ser levadas em consideração no momento da aposentadoria

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais debateu em audiência pública, realizada na última quinta-feira, a formulação de um plano de valorização dos diretores das escolas estaduais que não foram contemplados com os efeitos da Lei nº 9.532/87, na forma da Lei 14.683/2003.

O 2º vice-presidente da ALMG, deputado Dalmo Ribeiro, autor do requerimento da reunião, lamentou que esse seja um assunto recorrente de reclamação da categoria. “O papel da Assembleia é ajudar a construir um caminho que atenda as demandas dos diretores. Percebemos que não conseguimos sensibilizar o Governo do Estado, pois não temos aqui nenhum representante que possa falar pelo Executivo”, disse.

A audiência contou com a presença de diversos diretores de todas as regiões do Estado, de representantes da Associação de Diretores de Escolas Oficiais de Minas (Adeomg) e do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação em Minas Gerais (Sind-UTE).

Os diretores apresentaram demandas para a valorização do cargo. Dentre elas, propuseram o estabelecimento de promoções para a carreira, uma vez que, atualmente diversos diretores não possuem nenhuma gratificação.

“Consideramos justas as propostas apresentadas pela categoria, em face das responsabilidades inerentes às atribuições estratégicas exercidas pelos diretores de escolas. Essa mobilização é muito importante e nos mostra que, com o fortalecimento deste movimento, o governo estadual não terá condições de negar esse direito”, enfatizou Dalmo Ribeiro.

A Lei 14.683/2003 afeta especialmente os servidores que ocupam o cargo de diretor desde 2004. A polêmica gira em torno do parágrafo 3º do artigo 23 da Lei 21.710. O dispositivo prevê ao servidor inativo que tenha adquirido o direito ao apostilamento antes de sua extinção duas opções de remuneração: receber o salário do cargo em que foi apostilado ou a remuneração do cargo efetivo, acrescida de 50% sobre o salário pelo qual foi apostilado.

A presidente da Adeomg, Ana Maria Belo de Abreu, explicou que essa regra não está de acordo com a Lei 14.683, pela qual a contagem de tempo deveria ser computada até 29 de fevereiro de 2004.

Ana Maria sugeriu que se buscasse uma alternativa para garantir aos diretores empossados após 2004 a incorporação da gratificação ao salário. Segundo ela, ao se aposentarem, atualmente, eles voltam a receber a remuneração básica, o que tem gerado muitos problemas.

Ao final da reunião, o deputado Dalmo Ribeiro apresentou requerimento para a realização de visita à Secretaria de Estado de Educação, com a presença de representantes da Adeomg e do Sind-UTE, para levar as reivindicações dos diretores. Dalmo requereu também que seja realizada nova audiência para debater os encaminhamentos e desdobramentos dos pleitos apresentados durante a reunião do dia 14.

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