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Veto do governador contra professores da UEMG é mantido

06 julho 2016

06.07.16- Plenário rejeição do veto - Guilherme Bergamini
Em reunião extraordinária no Plenário da Assembleia de Minas, nesta manhã de quarta-feira (06/07), 32 deputados mantiveram o veto do governador Fernando Pimentel que prejudica 178 professores da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG). O veto é referente ao artigo 7º da Proposição de Lei 22.997/2016, originado de emenda de autoria do deputado Dalmo Ribeiro, que trata do restabelecimento de vínculo dos professores que participaram de processo de seleção pública nos anos de 1996 e 2002 e que estão desamparados desde janeiro deste ano.

“A Assembleia já havia se posicionado a favor da medida, com 37 votos favoráveis a este grupo que foi devidamente aprovado em concurso com editais publicados no diário Oficial do Estado. A recomposição do vínculo destes profissionais é uma questão de justiça e reconhecimento pelo trabalho prestado à instituição e está amparada pela legalidade. Ao contrário da argumentação apresentada pela base governista, a proposta não acarretaria em nenhum impacto financeiro aos cofres públicos”, afirmou Dalmo Ribeiro.

Segundo o parlamentar, a partir de agora, a situação previdenciária destes profissionais do Ensino Superior será um novo problema. “Após essa derrota da educação, a condição previdenciária desses professores nos preocupa visto que a maioria deles contribuíram, durante quase 20 anos, para o regime previdenciário próprio. Portanto, o governo tem que estabelecer essa compensação atuarial”.

O placar da votação foi de 32 votos favoráveis ao veto, contra 21. Para que o veto fosse derrubado, seriam necessários 39 votos.

Foto: Guilherme Bergamini/ ALMG

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