Decreto do presidente Getúlio Vargas instituiu o Código Eleitoral em 1932, que concedeu o direito de voto às mulheres

A história do voto das mulheres teve início em 1910 com o movimento sufragista com a professora carioca Leolina de Figueiredo Daltro. No entanto, o direito ao voto só foi permitido com o decreto 21.076 de 24 de fevereiro de 1932, do então presidente Getúlio Vargas, que instituiu o Código Eleitoral. 

Nas eleições deste ano, mais de 77 milhões de mulheres devem ir às urnas para escolher seus representantes. Infelizmente, essa conquista ainda nem completou um século. O direito das mulheres ao voto comemora 90 anos em 2022. O trabalho ainda precisa de muitos avanços. Em Minas, o apoio às mulheres vítimas de violência doméstica, por exemplo, é um modelo para todo o país. 

O deputado Dalmo Ribeiro reconhece que são necessários muitos avanços em todo o país. Há vários anos, ele tem trabalhado na Assembleia Legislativa em prol das mulheres. “Em 2012, propus e fui presidente da Comissão Especial de Violência contra a Mulher na ALMG e muito me orgulho de ser um representante das causas em defesa dos direitos da mulher. Sei que ainda precisamos avançar muito e vou continuar contribuindo para essas conquistas”. 

Ele ainda conta que o trabalho foi muito detalhado e resultou na criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams), de Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, além da criação da 16 Vara Criminal, com competência cível e criminal para conhecer e julgar as causas decorrentes da prática de violência e familiar contra a mulher. 

“É uma honra trabalhar em defesa das mulheres. Na época, realizamos audiências públicas em diversas cidades mineiras. Inclusive, nosso trabalho na Assembleia de Minas muito se empenhou para que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, do Congresso Nacional, terminasse as apurações sobre o tema”.

Ele ainda disse sobre a necessidade de fortalecer as instituições de amparo às mulheres. “Precisamos buscar o fortalecimento das instituições de apoio às mulheres, além de equipá-las e humanizar o atendimento. Nosso trabalho é em prol da defesa das mulheres, mas também precisamos provocar uma mudança de pensamento e tratamento para melhorar o apoio às vítimas”, concluiu.

A História do voto da mulher

A conquista do voto feminino no Brasil se deu em 1932, resultado de um processo de lutas, avanços e recuos que se iniciou por volta de 1910. Apesar desse movimento, em virtude da cultura política predominante no país, de caráter personalista e autoritário, costuma-se assumir o direito ao voto como uma concessão do governante, passando-se a ideia de que Getúlio Vargas deu à mulher brasileira o direito de votar. 

A conquista sufragista feminina foi um marco na luta pela igualdade das mulheres. Em 1934, a médica Carlota Pereira de Queirós foi a primeira mulher a assumir uma cadeira na Assembleia Nacional Constituinte. Ela foi eleita por São Paulo. 

Outra mulher, símbolo dessa conquista, foi a jornalista e professora Antonieta de Barros, no estado de Santa Catarina. Ela foi a primeira parlamentar negra a assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa do Estado, e é reconhecida como pioneira e inspiração para o movimento das mulheres e para o movimento negro. No mundo, o primeiro país a conceder o direito ao voto às mulheres foi a Nova Zelândia, em 1893, seguida pela Finlândia em 1906.